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O primeiro semestre na Assembléia Legislativa de São Paulo foi bastante produtivo

Aldo Demarchi (DEM) iniciou sua carreira política em 1976, como vereador da cidade de Rio Claro, em São Paulo. Foi vice-prefeito e prefeito da mesma cidade. É deputado estadual desde 1994. Está em seu quarto mandato e já apresentou quase 300 projetos de lei. Em entrevista ao site, o deputado comenta as atividades legislativas do primeiro semestre de 2008, defende o agronegócio paulista e explica seus principais projetos.

Qual avaliação faz dos trabalhos no primeiro semestre da Assembléia Legislativa?
Aldo Demarchi - Acredito que esse primeiro semestre de 2008 foi bastante produtivo, com destaque para o novo procedimento adotado pelo Poder Executivo na questão da distribuição dos recursos orçamentários advindos das emendas dos parlamentares. Agora, os deputados têm a possibilidade de participação nessa distribuição de verbas para os municípios, o que torna mais eficaz a utilização do dinheiro público, uma vez que os deputados estão em contato direto com suas bases e conhecem as reais necessidades de obras, compras de materiais e assistência às entidades. Com relação a isso, meu gabinete trabalhou durante todo o semestre em contato com as prefeituras, entidades e as secretarias estaduais com a finalidade de avaliar os respectivos pedidos e assessorar na apresentação da documentação para a assinatura dos convênios.

Quais projetos importantes foram aprovados?
Aldo Demarchi - Aprovamos no Plenário da Assembléia Legislativa alguns importantes projetos do Executivo, como o que estabelece o salário mínimo paulista, o que torna lei os sorteios de casas e apartamentos do CDHU e o Projeto de lei complementar que amplia o período de licença gestante e licença por adoção de 120 para 180 dias. Também foi aprovado um projeto de lei, de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso, que prevê a construção, pelo CDHU, de conjuntos habitacionais direcionados à pessoas com mais de 65 anos de idade, com toda a infra-estrutura necessária para a qualidade de vida dessa faixa da população.

Quais principais discussões têm chegado à Comissão de Transportes e Comunicações, da qual é presidente?
Aldo Demarchi - No primeiro semestre de 2008, a Comissão de Transportes e Comunicações realizou 23 sessões, nas quais foram apreciadas por volta de 400 proposições. A Comissão realizou audiências públicas para discutir a falta de manutenção de vias públicas em São Bernardo do Campo, cuja deterioração se deu em decorrência das obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Também discutiu o problema das desapropriações necessárias à construção da Estação Adolfo Pinheiro, localizada na extensão da linha 5 do Metrô. Em maio, precisamente no dia 20, conversamos com os dois novos diretores da Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp), ocasião em que pudemos verificar os planos da Artesp com relação às melhorias das estradas estaduais que foram concessionadas e das que estão em processo de concessão.

Em quais projetos têm trabalhado ultimamente?
Aldo Demarchi - Nestes últimos meses tenho articulado junto ao Executivo a edição do Decreto que regulamenta uma lei, de autoria do deputado Valdomiro Lopes, aprovada pela Assembléia Legislativa. Em linhas gerais, a lei dá a possibilidade de os proprietários rurais do estado de São Paulo completarem a área de 20% de preservação vegetal com espécies exóticas. Entende-se por espécies exóticas as plantas que não são de origem local, ou seja, que não são originárias do estado de São Paulo. Com essa lei, os proprietários podem completar a área de preservação de 20%, intercalando plantação de seringueiras (ou qualquer outra planta exótica) com a mata nativa e tendo o direito de exploração comercial. Outro ponto resolvido pela lei é que no caso de o proprietário não cumprir essa regra de conservar 20% da área da propriedade, esta não estará legalizada e assim ele não poderá obter financiamentos. Assim, pode-se conciliar vários interesses, como preservação, legalização da área, ganhos com a exploração e possibilidade de financiamentos aos produtores rurais.

Qual o panorama do agronegócio no estado? Quais resultados têm sido obtidos com o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista?
Aldo Demarchi - Defendo que para fazer frente aos subsídios dados aos produtores americanos e europeus é necessário que o governo paulista incremente o agronegócio, fazendo da Nossa Caixa o banco financiador da nossa produção. Essa é uma questão que está sendo tratada na Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia e que acredito vá se intensificar neste segundo semestre. Acredito também que São Paulo deve ter voz prioritária na questão da produção do etanol já que somos de longe o maior produtor do Brasil. Neste sentido, pretendo levar essa discussão à Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa. No caso específico do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, do qual sou conselheiro, posso afirmar que ele tem cumprido de maneira exemplar a função de fornecer apoio financeiro em programas e projetos específicos, de interesse da economia estadual, aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, bem como a suas cooperativas e associações.

Como está a tramitação do seu projeto que incentiva o uso de sacola retornável?
Aldo Demarchi - O Ministério do Meio Ambiente, em sua página na Internet, informa que um terço do lixo doméstico é composto de embalagens que são utilizadas uma só vez. Os plásticos são materiais que levam séculos para serem absorvidos pela natureza. Por esses e outros motivos é que apresentei em abril deste ano um projeto de lei que institui o "Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável". Entre outras medidas, está prevista a realização de atividades nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio para esclarecer as vantagens ambientais do uso de sacolas retornáveis, bem como apresentar opções de acondicionamento do lixo doméstico. Além disso, a Secretaria da Fazenda deverá cadastrar os estabelecimentos comerciais que se dispuserem a participar do programa. Em contrapartida, os comerciantes terão direito a incentivos fiscais.
O projeto prevê ainda parcerias entre o governo do Estado e as prefeituras municipais para facilitar o envolvimento da comunidade no programa. Dar incentivo fiscal e crédito às micro e pequenas empresas e às organizações não-governamentais que fabricam e distribuem sacolas retornáveis é outro objetivo do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e deu entrada no último dia 4 na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Outro projeto seu é a inclusão da disciplina "Estado, Cidadania e Ética" na grade curricular do ensino médio. Quais seriam os benefícios da adição nos currículos escolares? Como foi recebida a proposta?
Aldo Demarchi - Entendo que para o exercício pleno da cidadania e consolidação da democracia é indispensável que os alunos que estão perto de se tornarem eleitores saibam escolher seus representantes políticos e ter conhecimento de como funcionam os órgãos onde eles trabalham e também quais são suas atribuições e competências. Por outro lado, também é necessário que esses alunos conheçam seus direitos e deveres, bem como saibam discernir sobre a ética na política e nos meios de comunicação. Outra questão que a escola deve apresentar à sua clientela é a ética ambiental, discutindo problemas tão importantes como a possibilidade do desenvolvimento sustentável, o aquecimento global e o comportamento dos cidadãos diante desse contexto. Por isso decidi apresentar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina "Estado, Cidadania e Ética" na grade curricular do ensino médio das escolas da rede pública e privada de São Paulo. Apesar da possível justificativa de que o conteúdo programático que se pretende instituir está distribuído nas disciplinas como história e geografia, é evidente que falta uma matéria que se ocupe, exclusivamente, de educar os estudantes quanto ao funcionamento do Estado, da cidadania e da ética. A receptividade a essa idéia tem sido a melhor possível entre os deputados estaduais e mesmo entre os professores e estudantes. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação, encontrando-se agora sob a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em agosto de 2006 foi proposta uma lei, de sua autoria, que regulamenta as atividades de telemarketing. Qual a importância de regular este setor?
Aldo Demarchi - Esse tipo de serviço é atualmente um dos maiores alvos de reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor. Por conta disso apresentei esse projeto de lei, que já foi aprovado em todas as comissões legislativas e está pronto para ser votado em plenário. A proposta estabelece que o atendimento dos chamados call centers deverá ser prestado com agilidade, ficando proibida a veiculação de propaganda, evitando-se a espera do cliente na linha e, no caso de necessitar de transferência para outro setor, que ela seja feita uma única vez. Outro artigo do projeto determina que, no ato do atendimento, os operadores serão obrigados a se identificar pelo nome, sobrenome e número de matrícula fornecido pela empresa, a qual ficará responsável pela veracidade das informações. Também fica estabelecido que, em caso de não poder fornecer uma resposta imediata, o atendente anotará o número de telefone do consumidor - se este assim concordar - e dará retorno nos trinta minutos seguintes à chamada.

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